# Registro público: TSE — 06002078020206140088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56dfeac044dd00c5bd1372282c9e4cadcad2099698f2bb5d15e103138b7036e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-14** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-31T18:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-14T21:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T21:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T21:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-15T13:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T08:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-31T17:08:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-16T03:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-17T03:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-21T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-23T02:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-23T20:21:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-31T10:05:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-31T19:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-03T19:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-04T16:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-04T16:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-04T16:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-14T09:40:06.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-06-14T09:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-29T08:48:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-14 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:27\.855697951Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-31T10:05:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 56dfeac044dd00c5bd1372282c9e4cadcad2099698f2bb5d15e103138b7036e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008445520246130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741442/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06000802620256110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324137/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-AL — 06003615120206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924095/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TSE — 06008878620246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736055/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06003101020246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923465/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06003196920246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923208/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06001602220206250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178748/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AP — 06006542620206030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787660/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1