# Registro público: TJBA — 80090012920198050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d895e60e23bd5a46074c5978200a3e7cccc3209a0a062c44a0e530093216bd7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-15** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-01-21T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-31 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-21 para o assunto oficial «Adoção Nacional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03033019120158050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420380/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRN — 00019918420028200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688392/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
- [TJPE — 00000289820198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937272/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJBA — 80059461720198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387570/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80077665620218050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214217/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000290220228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894044/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPE — 00000281520188170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766232/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPB — 00003892820108150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454618/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única de Serra Branca