# Registro público: TJSE — 00003948520158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb47ef4af87c2f6230afe452e60a457f96f0c40bf7b483bff0578f920f50e598

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01
- **Último ato com data válida:** 2016-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-07** —  (TPU )
> **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** —  (TPU )
> **2015-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-04** —  (TPU )
> **2015-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-24** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-07-24** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-24T11:59:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-07T07:29:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T11:49:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T12:26:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T15:45:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T18:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T09:09:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T12:58:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T11:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-12T13:52:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-12T13:51:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-10T10:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-20T13:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-20T13:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-24T11:59:22.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-07-20T09:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-06T10:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-11T13:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-11T13:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-08T13:39:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-08T13:38:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-14T13:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T09:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T08:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-01T11:22:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-24 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violação de domicílio» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-12 no assunto oficial «Violação de domicílio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00030098020168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00003496520148250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / ILHA DAS FLORES
- [TJSP — 15002002420228260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL
- [TJSE — 00069930420188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00037466620158260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJPE — 00000260820218170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJES — 00000777820158080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJBA — 00053194920198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO