{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":41739,"origem":"stj","sha256_origem":"877609ae414bcbd6bc2543fa255396b27988f896229b5bb982d7fb37eac4a4a4","registro_original":{"id_fonte":"000853206","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"810434","numero_registro":"202300912755","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-08-28","data_publicacao":"2023-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVISÃO\nCRIMINAL. DOSIMETRIA. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO.\nSUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DO PROCESSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE\nDEFESA TÉCNICA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO. NULIDADE DA PRONÚNCIA EM RELAÇÃO AOS CRIMES\nCONEXOS. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. QUALIFICADORAS\nAFASTADAS EM RELAÇÃO AO CORRÉU. CUNHO PESSOAL. NÃO APLICÁVEL AO\nPACIENTE. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM\nATACA DO. SÚMULA 182/STJ.\nAgravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/548cb3f3-a83e-4065-a7be-f5134c87eae1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5c172f605e3c6a5978d23a9487ad33c5a136cd273cd139f7d64bb515155efbd4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}