# Registro público: STJ — 00003318420168120042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 834a76dfb80cc4c5cd53ba455f989ded55da014cdc1bee7a40b7fcb456fb83a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-02-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recebimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T18:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-03-07T18:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-12T15:50:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-03-14T14:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-28T16:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-13T05:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-19T19:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-19T19:23:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-12T15:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-12T18:37:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-14T10:28:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/834a76dfb80cc4c5cd53ba455f989ded55da014cdc1bee7a40b7fcb456fb83a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recebimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «Recebimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Recebimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:47:20\.744936856Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 834a76dfb80cc4c5cd53ba455f989ded55da014cdc1bee7a40b7fcb456fb83a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003430220178260648](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232082/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJMA — 00002916620108100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPB — 00009112420198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPI — 00002659020128180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPB — 00009048120048150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única de Teixeira
- [TJPI — 00002632920078180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267423/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00002629320138180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJMA — 00002863920198100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003318420168120042 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Recebimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/834a76dfb80cc4c5cd53ba455f989ded55da014cdc1bee7a40b7fcb456fb83a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 834a76dfb80cc4c5cd53ba455f989ded55da014cdc1bee7a40b7fcb456fb83a0
- **SHA-256 do comentário:** 0c7452d1c190e3114e06441b213e964dcab301b275db19c78d139568a0c94f12