# Registro público: TJAM — 02245981420218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Exceção de Incompetência de Juízo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6a1ad08f5c11115724e65327584889aa9906ca4f4419f6753e79f0b4989bbca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-17
- **Último ato com data válida:** 2022-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Liminar (TPU 792)
> **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Desapensamento (TPU 137)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-07** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Preconceituosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T10:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T12:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-25T08:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-29T12:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-29T12:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-16T11:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-17T18:20:32.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-12-07T10:54:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-02-10T10:54:26.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2022-06-14T12:32:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-11T10:19:53.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2022-11-16T11:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-16T11:12:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12543)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Preconceituosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-17 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-07 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-10 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-10-11 no assunto «Preconceituosa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02041412420228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320353/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 42ª Zona Eleitoral
- [TJPB — 00006678920178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Única de Água Branca
- [TJRR — 08012805320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00205733420168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003115320218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPB — 00006256220188150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJMT — 00003102020208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760196/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
- **SHA-256 do registro documental:** e6a1ad08f5c11115724e65327584889aa9906ca4f4419f6753e79f0b4989bbca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)