# Registro público: TSE — 06002118620226260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c545a3204bc1383d5fd4ad5039b46071d9b62d13a167ec9aaab1fe91e741ddb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 12270)
> **2023-02-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-19** — Provimento (TPU 237)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Partidária | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-02T10:48:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-04T18:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-04T21:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T19:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T20:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-07T20:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-19T16:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-19T16:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-19T18:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-09T19:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-19T10:41:22.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-12-19T16:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-02T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-02T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-02T03:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-02T15:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-07T20:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-19T10:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-02T15:44:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-02-02T15:44:09.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2023-02-09T19:35:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11773)
- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-19 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-02 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-02 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002994120246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506655/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06000064520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372493/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AL — 06004490620246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995259/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06002258420246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198941/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06004444220246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440696/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004557120246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440285/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004400520246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433435/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00000220620166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696993/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1