# Registro público: TRT20 — 00003400620245200006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174094/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174094.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5406c17660df96174b310261faa96910a95334a31f76453cf846e0ce11f7857 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-05 - **Último ato com data válida:** 2024-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-03** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2024-07-03** — de Instrução (TPU 12749) > **2024-07-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-07-03** — Petição (TPU 85) > **2024-07-03** — Petição (TPU 85) > **2024-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-23** — Mandado (TPU 106) > **2024-05-15** — Mandado (TPU 985) > **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-13** — de Instrução (TPU 12749) > **2024-05-13** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Intimação / Notificação | Sucumbenciais | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias | intervalo Interjonadas | Hora Extra/Intervalo ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-05T17:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-12T12:09:16.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-12T12:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-15T12:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-15T12:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-16T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-16T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-13T09:04:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-13T12:36:52.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-13T12:36:52.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-15T12:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-23T21:15:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-29T11:37:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-07-03T00:30:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-07-03T00:31:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-07-03T12:27:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-07-03T12:27:17.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-15T12:05:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-15T13:00:01.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-07-03T12:27:17.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-07-05T09:17:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-03 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-03 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:43:46\.302000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240405172532 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5406c17660df96174b310261faa96910a95334a31f76453cf846e0ce11f7857 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13771, 14074 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT21 — 00000323620265210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13809, 14074 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Caicó - [TRT13 — 00000312320245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13809, 14074 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00000278620255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13537, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13537, 13771 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / Itumbiara - 02a Vara - [TRT21 — 00002505520265210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13771, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT23 — 00001360420265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13771, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT17 — 00000186020255170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 14074 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de São Mateus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f5406c17660df96174b310261faa96910a95334a31f76453cf846e0ce11f7857 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)