# Registro público: TJSP — 00025255520138260274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11d63451845b6b3246dedca03cb900c7f7b8baa21caca270a4ae70411c440a85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-27** — Audiência (TPU 970)
> **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-05T16:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-03T18:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-16T08:36:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-18T10:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-11-13T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-18T09:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-18T09:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-19T09:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-20T19:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-26T10:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-12-20T22:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-07T16:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-14T09:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-15T17:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-20T14:46:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T15:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-02-21T14:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-24T10:26:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-24T15:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-24T15:34:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T10:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-03-28T17:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-31T09:45:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-31T17:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T20:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-03T16:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-05-09T15:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-28T10:03:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-29T17:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T15:16:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-15T10:54:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-07-16T14:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-07-18T16:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T16:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-07-22T17:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-19T09:39:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-19T17:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174130.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11d63451845b6b3246dedca03cb900c7f7b8baa21caca270a4ae70411c440a85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2017-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2018-08-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2018-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2018-09-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T03:19:37\.077503734Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-07\-05T16:02:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 11d63451845b6b3246dedca03cb900c7f7b8baa21caca270a4ae70411c440a85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00067335820088260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJSP — 00233052420028260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJMT — 00004062720198110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00007492020138260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJPE — 00000355720188170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00008228020178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJAP — 00053220520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001868020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025255520138260274 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 11d63451845b6b3246dedca03cb900c7f7b8baa21caca270a4ae70411c440a85
- **SHA-256 do comentário:** f41617f869130c9f724ec3c389080b6859b6c3b9901c062d91cf738e7e510021