# Registro público: TJCE — 02319757420248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a67e76ccfeae38a13ef395f3b61abd03984a82cc28d0704104f2ed76f820a70 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-10 - **Último ato com data válida:** 2025-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-05** — Petição (TPU 85) > **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-25** — Documento (TPU 581) > **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-27** — Petição (TPU 85) > **2025-01-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-07T14:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-25T16:55:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-06T17:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2025-08-05T13:37:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-27T16:16:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-11T06:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-23T09:59:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-11T06:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-29T15:41:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2025-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-26T10:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-07T14:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-10T15:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-06-27T15:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-21T15:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-28T10:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-22T13:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-12T17:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-07-29T15:31:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-29T15:05:12.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-06-04T18:10:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-04T18:10:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-29T15:00:59.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-24T20:59:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-23T01:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-04T20:49:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-08-01T14:09:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-05-10T15:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-27T16:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-06 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-08-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:22:04\.033930120Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240510000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a67e76ccfeae38a13ef395f3b61abd03984a82cc28d0704104f2ed76f820a70 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02538772020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213660/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003561620138110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308038/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR - [TJGO — 00211495020108090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336298/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJCE — 02841057520238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207487/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02545378220218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199921/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPB — 00007084320118150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317018/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande - [TJRN — 00145193320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302255/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002290320178100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297246/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4a67e76ccfeae38a13ef395f3b61abd03984a82cc28d0704104f2ed76f820a70 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 4a67e76ccfeae38a13ef395f3b61abd03984a82cc28d0704104f2ed76f820a70 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)