# Registro público: TJSP — 00045265920178260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 671e72343ed8bd96ea37c204bece6d369a9a25504359bec6a03fea5385941b30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-18T16:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-18T16:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-19T13:49:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-04-19T16:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T12:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-05T19:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T09:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-21T08:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-27T16:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T11:57:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-11T12:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-01T16:43:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-08T09:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-11T15:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T10:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-23T16:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T19:57:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-21T14:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-26T16:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T11:27:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-09T15:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T20:01:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-18T17:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-03T11:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T09:17:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-13T13:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T13:39:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-08-13T13:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T16:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T16:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-13T16:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-13T16:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-16T17:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-17T14:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-17T16:00:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-17T16:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-13T15:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-13T15:12:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-09-13T15:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-13T15:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174378.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/671e72343ed8bd96ea37c204bece6d369a9a25504359bec6a03fea5385941b30.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-10-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-12-18 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-12-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:34:40\.600664007Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170417141457
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 671e72343ed8bd96ea37c204bece6d369a9a25504359bec6a03fea5385941b30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00115495620178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001600420188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045265920178260278 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/671e72343ed8bd96ea37c204bece6d369a9a25504359bec6a03fea5385941b30.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 671e72343ed8bd96ea37c204bece6d369a9a25504359bec6a03fea5385941b30
- **SHA-256 do comentário:** 656258bfe5779616eb7ce9447fc54e08a049ba253905031bb7df00e654c32944