# Registro público: TRT16 — 00160129520155160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417442/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417442.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4543557befc0b51fa1af37716d2ed4a188b65879176b50bd1dbebbf68725500f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:11\.589357043Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-06T22:18:43\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4543557befc0b51fa1af37716d2ed4a188b65879176b50bd1dbebbf68725500f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000321320135030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00001180820135010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT14 — 00000026920255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT3 — 00001708620155030179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00240690620205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT24 — 00240669720215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT8 — 00000012220205080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT20 — 00000056720135200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 4543557befc0b51fa1af37716d2ed4a188b65879176b50bd1dbebbf68725500f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)