# Registro público: TJAM — 02194765420208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Exceção de Litispendência
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174431/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174431.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b26523d07c8c7db0c175baf3b12e655749c89d13d196f36f2ceb3b285b993cb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-11T13:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-17T17:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-27T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T09:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T10:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T10:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-27T11:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T16:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-10T17:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-16T12:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-28T11:43:53.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-09-14T11:56:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-17T16:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-09T09:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-27T11:32:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2020-12-04T15:57:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-11T13:41:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-16T12:38:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-16T12:38:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-16T12:39:28.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b26523d07c8c7db0c175baf3b12e655749c89d13d196f36f2ceb3b285b993cb1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-28 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Roubo qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:02:42\.926000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200828112844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b26523d07c8c7db0c175baf3b12e655749c89d13d196f36f2ceb3b285b993cb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02136427020208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184667/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10851
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TJAM — 00000333520228045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204704/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10851
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJPA — 00004573220118140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJAM — 00000316620268042800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104731/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10851
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais
- [TJPI — 00002651620128180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJGO — 00251859320208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281562/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STJ — 00005626520198240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280802/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000376920218171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218392/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02194765420208040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Litispendência” e “Roubo qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2020-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b26523d07c8c7db0c175baf3b12e655749c89d13d196f36f2ceb3b285b993cb1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b26523d07c8c7db0c175baf3b12e655749c89d13d196f36f2ceb3b285b993cb1
- **SHA-256 do comentário:** a9a1419d4b25d03fd659d59142d6e512cef31085ae594e8daf5c0ae1a800e388