# Registro público: TJCE — 02340716220248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f499b7d29dca2b062eec4fb04c1a8d007814d249c01c10a955b0708905daaf1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-17 - **Último ato com data válida:** 2025-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-22** — Documento (TPU 581) > **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-24** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2025-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-13T13:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-22T03:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-15T08:13:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-29T16:26:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-21T07:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-27T18:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-10T15:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-03T17:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2025-02-07T17:40:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-22T09:36:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-17T11:28:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-10T01:26:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-24T21:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-26T10:23:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2025-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-22T03:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-05T09:44:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-09T06:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-22T09:36:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-15T08:13:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-10T14:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-21T07:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-21T15:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-01T11:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-01-17T16:54:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-23T11:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-05-22T09:36:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-05-17T12:33:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2025-04-24T18:09:51.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - 2024-06-03T13:59:29.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-17T12:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-01T11:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-04-25T13:26:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-05-23T07:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-22T17:36:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-06-03T14:02:55.000Z — Custas (TPU 479) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-04-24 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-04-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-22 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:55:23\.829805616Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240517000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f499b7d29dca2b062eec4fb04c1a8d007814d249c01c10a955b0708905daaf1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02363432920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179603/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 02379698320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179150/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02374951520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178331/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00019126820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176198/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª Vara Cível de Macapá - [TJMT — 00002599420098110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173107/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJDFT — 00082785920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8f499b7d29dca2b062eec4fb04c1a8d007814d249c01c10a955b0708905daaf1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 8f499b7d29dca2b062eec4fb04c1a8d007814d249c01c10a955b0708905daaf1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)