# Registro público: TJSP — 00067335820088260274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb6adcd52b9644a8370b8eef12e68ba3abfc1fc207f8ef212081139dd9092074

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-28T17:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-29T16:51:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-12-12T17:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T10:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-03T17:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-04T14:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-15T12:33:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-15T12:33:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-15T12:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-30T12:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-30T16:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-19T09:39:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-19T17:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T13:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-07T12:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-11-06T10:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-12T10:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-11T16:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-03-09T09:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T17:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-26T11:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-30T09:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-30T15:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T16:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-03T15:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-07T09:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-04T15:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-19T10:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-19T17:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T12:13:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174471.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-10-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-08-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-08-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-08-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-08-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-19 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007492020138260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00025255520138260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJES — 00001206120188080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA