# Registro público: TRT23 — 00004727220225230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aed18f6985acbf95cca059f8006822cabd736df115661196dee817ffe8a7c65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Proporcional | Guias do Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-12T16:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-13T07:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-13T08:19:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-07-13T08:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-25T08:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-02T18:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-08T09:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-09T16:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-11T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-11T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-11T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-11T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-20T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-20T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-02T14:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-05T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-09T16:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-09T16:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-09T16:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-13T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-13T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-13T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-13T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-25T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-25T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-26T07:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-02-28T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-02-28T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-03-08T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-03-11T10:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-03-11T10:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-03-11T10:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2022-07-13T08:37:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2022-07-13T08:44:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-09T16:07:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-12-09T16:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-11T10:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-03-11T10:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-03-11T10:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00004094720225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13451, 13750, 13974, 14005, 14006
- [TRT23 — 00003407920175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13974, 14005, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT24 — 00241479420195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13974, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00000156020155230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13974, 14005, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT5 — 00000637320175050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00001957420165110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT5 — 00000344920185050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00000668220205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa