# Registro público: TRE-SP — 06000198420246260259

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bd1bbd6451185144859530a7a20d310cdf97fc0ac68c4acfc4d8c168ca05085

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-12
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-26** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-12T10:07:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-11-12T10:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-26T11:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-26T12:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-13T10:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-25T14:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-26T12:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-26T14:30:31.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
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- 2024-11-26T14:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-26T14:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-28T00:56:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-28T00:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-03T02:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-03T02:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-06T02:36:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-09T10:41:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-12-09T10:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-12T10:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-11-13T10:07:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-11-13T10:07:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-11-26T12:24:25.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2024-11-26T12:24:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-11-26T12:24:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-11-26T14:30:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-12-09T10:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-12-09T10:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000758320216190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848223/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000769520216190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846147/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000238020256260423](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845297/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-CE — 06001101320216060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843146/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-BA — 06000448520216050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842576/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000103920256130263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838968/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-PR — 06000361720206160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838567/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 170 ª zona eleitoral-Mamborê
- [TRE-RJ — 06000754020216190123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838179/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ