# Registro público: TRT23 — 00001363920205230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b37fd6de0447b2ad850f3c31e10ab96d1397c704434d5ff9991b1f53f73ea466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 453
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-02** — Recurso (TPU 804)
> **2026-09-02** — Recurso (TPU 804)
> **2026-09-02** — Recurso (TPU 804)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Salário Vencido/Retido | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Concessão de Serviço Público | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T17:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-07-01T12:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-17T07:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T14:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T14:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-09T13:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T10:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-04T14:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-09T14:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-15T11:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-07T18:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-07T18:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T12:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T16:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T16:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-30T15:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T09:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T12:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-23T15:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-29T11:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T06:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-26T14:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-29T08:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-27T14:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-20T14:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-27T13:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-03T17:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-03T17:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-03T17:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-07-30T07:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T08:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T08:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T08:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-08-21T09:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-08-21T09:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-08-21T09:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-10-02T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-10-02T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-10-02T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-10-08T08:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 453 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14035)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 453 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/450`
- 2021-12-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/423`
- 2021-12-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/424`
- 2022-02-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-02-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-02-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2025-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2026-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-08-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-09-02 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2026-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/426`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/450`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/423`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/424`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:41:22\.644000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200615173029
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b37fd6de0447b2ad850f3c31e10ab96d1397c704434d5ff9991b1f53f73ea466

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001824220205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14035, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT23 — 00001373020205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT12 — 00000390620195120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT5 — 00000369120215050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 14035
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT9 — 00000285020215090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 14035
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT23 — 00001318120245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT9 — 00000416120175090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14035
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT5 — 00000279320195050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14035, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** b37fd6de0447b2ad850f3c31e10ab96d1397c704434d5ff9991b1f53f73ea466
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)