# Registro público: TJRS — 00002810720108210143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Tigre - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0a2cd03b783d1d95067c8e69c34601cf3232c7d3e591979085aaaabfdbb3f76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-05 - **Último ato com data válida:** 2021-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-05** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-21** — Documento (TPU 581) > **2020-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-05T15:38:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-04-26T10:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-08-01T09:45:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-10-04T14:29:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 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2016-03-15T10:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-02-03T15:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-07T09:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-06T09:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-31T09:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-12T09:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-23T17:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-14T11:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174547.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:22:55\.939539638Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e0a2cd03b783d1d95067c8e69c34601cf3232c7d3e591979085aaaabfdbb3f76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00058514220088210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175900/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio do Tigre - [TJCE — 02063716920228060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294498/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJSC — 06001137519958240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJRS — 00095512620088210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio do Tigre - [TJRS — 00001846520148210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio do Tigre - [TJSC — 06001055519828240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJSC — 06001303419838240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJAL — 08049880220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e0a2cd03b783d1d95067c8e69c34601cf3232c7d3e591979085aaaabfdbb3f76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)