# Registro público: TSE — 06002107020206150035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98e632fa83ef6773ad6f007ae84bae712c1e478c9b01d68ceb305656740e7581

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T21:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-26T14:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-11T15:59:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-11T15:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-11T15:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T21:34:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-11-12T09:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-12T09:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-12T09:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T12:49:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-13T12:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T16:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T16:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T16:57:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T16:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T11:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T11:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T10:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T00:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T17:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T17:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T10:38:54.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-23T10:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T14:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T14:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T14:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T23:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T19:01:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-10T17:26:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-23 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.039661260Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-11T15:59:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 98e632fa83ef6773ad6f007ae84bae712c1e478c9b01d68ceb305656740e7581

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005102320206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162083/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06001274420206250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175839/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RR — 00001220620166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175150/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005076820206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161423/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06003215920246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161343/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003234720246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161053/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002542820246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160599/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-MS — 06001181820246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS