# Registro público: TRE-BA — 00000524620176050068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 68a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417473/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417473.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5493f2aef58796f2092012715ece01cc995460d7bf07260ab5542f1012da811 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-13 - **Último ato com data válida:** 2017-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-13** — Liminar (TPU 339) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO ELEITORAL | DIREITO ELEITORAL ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-13T08:14:53.000Z — Liminar (TPU 339) - 2017-07-13T08:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428) - [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-07-13 trata do assunto oficial «DIREITO ELEITORAL»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:11:32\.913000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170607133446 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5493f2aef58796f2092012715ece01cc995460d7bf07260ab5542f1012da811 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000326320176050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425594/) — classe: PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; referências coincidentes: 11428 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - Órgão julgador (atual / relacionado): 68a. ZONA ELEITORAL/BA / 33a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00001218120176050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433839/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11428 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 68a. ZONA ELEITORAL/BA / 164a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-MT — 06000975720206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886098/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11428 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 68a. ZONA ELEITORAL/BA / 09ª Zona Eleitoral - [TRE-BA — 00000029420186050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410884/) — classe: PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; referências coincidentes: 11428 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - Órgão julgador (atual / relacionado): 68a. ZONA ELEITORAL/BA / 129a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-MT — 06000485320206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146398/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11428 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 68a. ZONA ELEITORAL/BA / 46ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000425520206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956575/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11428 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 68a. ZONA ELEITORAL/BA / 43ª Zona Eleitoral - [TRE-PR — 00005030720166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697087/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 68a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati - [TRE-PR — 00004944520166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681255/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 68a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati