# Registro público: TJGO — 00158336020158090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c2f53357832c1e89775a7b0922eb711b2e1224e75f10c710f8014695e307c56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesca Ilegal | Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-08-13T15:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-13T15:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-27T17:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-20T14:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-20T14:13:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-03-07T10:53:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-03-07T10:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2022-03-07T11:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2022-03-07T11:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-29T18:02:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2023-12-01T14:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2023-12-01T14:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2023-12-14T11:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2023-12-19T13:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2023-12-19T13:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2021-08-13T15:58:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2021-10-27T10:38:43.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2022-03-07T10:53:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2022-03-07T10:53:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2022-03-07T11:45:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2022-08-05T16:46:29.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2022-08-08T13:06:57.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2023-12-08T18:18:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2023-12-10T21:42:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2023-12-10T21:42:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2023-12-11T13:29:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2023-12-19T13:40:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}
- 2023-12-19T13:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83930", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14784)
- [Outros processos do assunto TPU 14785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesca Ilegal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-20 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-05 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-08 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-29 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-08 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-12-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Pesca Ilegal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-29 trata do assunto oficial «Pesca Ilegal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:22\.646000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c2f53357832c1e89775a7b0922eb711b2e1224e75f10c710f8014695e307c56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00015599120158090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14784, 14785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMT — 00000538820168110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132138/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14784, 14785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJES — 00000349720218080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14785
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJGO — 00140575120168090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00202837720208090176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) / Vara Judicial
- [TJAP — 00004450820248030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14785
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
- [TJMT — 00003763920158110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553288/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMT — 00003638920198110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360619/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR