# Registro público: TJSE — 00006935220018250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174776.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d27031e131293ba09ad3c22ecb1cb59ce44edcc72d0f30abbb5f2bb2e0b0ff0d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-02 - **Último ato com data válida:** 2021-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-22** — Prescrição (TPU 11878) > **2021-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-10** — Petição (TPU 85) > **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-07** — Provisório (TPU 245) > **2018-05-07** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos PASEP | Não Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-06T02:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2021-03-09T02:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2018-01-16T09:48:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-09-22T09:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-11-22T16:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174776.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6042) - [Outros processos do assunto TPU 10874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10874) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PASEP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Não Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2002-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2003-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2003-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2004-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2005-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2006-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2009-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2010-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2011-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-06-19 trata do assunto oficial «PASEP»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-03-07 trata do assunto oficial «PASEP»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-12-09 trata do assunto oficial «PASEP»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T12:38:50\.100000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20011002120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d27031e131293ba09ad3c22ecb1cb59ce44edcc72d0f30abbb5f2bb2e0b0ff0d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001928420098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10874, 6042 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS - [TJPI — 00001285520138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838355/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10874, 6042 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJPI — 00001277020138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812940/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10874, 6042 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJSE — 00003318120078250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10874 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / FREI PAULO - [TJSE — 00000654820128250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10874 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / ROSÁRIO DO CATETE - [TJMA — 00001321919988100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10874 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO - [TJMA — 00000601820008100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10874 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1� VARA DA COMARCA DE COD� - [TRF6 — 10010165920194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532261/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10874 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Gabinete 11 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d27031e131293ba09ad3c22ecb1cb59ce44edcc72d0f30abbb5f2bb2e0b0ff0d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)