# Registro público: TRE-DF — 00000503220186070021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5123c545d066c65112b9abd198aa1b6f92db13bdceb6f99c10ab4b91ec0b449f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-23** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-05** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T14:56:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-26T16:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-26T16:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-01T11:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-26T14:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-28T10:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T14:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-05T14:08:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-11-23T17:08:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-11-23T17:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-23T17:18:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-09-10T16:43:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-11-23 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-09-10 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000091620246070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417426/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE ZZ
- [TRE-DF — 06000159320226070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417284/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 17
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS