# Registro público: TRF6 — 00009826220094013806

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b58a79d1cfa5fede0d4a53fc1f9208e1b7d399b384e15b5e00f1330205f615e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-03
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** —  (TPU 0)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico | Erro Médico | Erro Médico | Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-12-03T18:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-04T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-05T14:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-05T14:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-28T17:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T14:31:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-10-09T16:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-16T18:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-16T18:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T13:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-13T10:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-13T10:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-17T13:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-17T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-03T16:44:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-03T16:50:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-10-16T18:02:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-10-18T00:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-18T00:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-23T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-02T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-17T13:04:59.000Z —  (TPU 0)
- 2014-12-04T11:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T11:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:53:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-22T15:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T10:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9995)
- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)
- [Outros processos do assunto TPU 10503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10503)
- [Outros processos do assunto TPU 10440](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10440)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50033703720168130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518162/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440, 10503, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50001333920178130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440, 10503, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00000842620148272736](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360721/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440, 10503, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00000168720018260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440, 10503, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJMG — 50006428920168130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486989/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00115413320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090312/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10503, 9995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00050941520114013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047614/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10503, 9995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00132924120114013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542131/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10503, 9995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 16


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762
- **SHA-256 do registro documental:** b58a79d1cfa5fede0d4a53fc1f9208e1b7d399b384e15b5e00f1330205f615e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)