# Registro público: TRE-PA — 06000079320196140028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ed4d3f482768635f2aec2ca4aba338636aba8809df61c0bb9b03d591f96eed1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-07
- **Último ato com data válida:** 2019-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T09:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-07T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-09T15:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-20T19:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-20T20:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-21T09:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-28T11:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-02T12:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-08T10:54:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-07T09:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-24T08:21:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-28T08:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-08T11:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000117920236130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072955/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SE — 06003515520196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372347/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06004707320246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071913/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE CGE
- [TSE — 06004487620236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039472/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE CGE
- [TSE — 06004468220216190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027759/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000113920206130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020746/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MS — 06000991120236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012972/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000116420206130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009584/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas