# Registro público: TRT3 — 00001293320155030046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db83341cceb287b8fe4de10dae6aed0d554cff2c14511ec0d760878daa3bbcf0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09 - **Último ato com data válida:** 2018-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175043.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db83341cceb287b8fe4de10dae6aed0d554cff2c14511ec0d760878daa3bbcf0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-01-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:34\.700933874Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: db83341cceb287b8fe4de10dae6aed0d554cff2c14511ec0d760878daa3bbcf0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00001771120145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Caratinga - [TRT13 — 00002239520195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT3 — 00001791020125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT24 — 00240447220205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT24 — 00184001020095240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00002278720215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00001363920205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001293320155030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** db83341cceb287b8fe4de10dae6aed0d554cff2c14511ec0d760878daa3bbcf0 - **SHA-256 do comentário:** 22ce12a3b905d8cc1d008035c888751587d2a5bd156bb86d0005f2161a8303b6