# Registro público: TRF6 — 00074889220164013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Turma Regional de Uniformização
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35e58d0bca4f8a2be5ae346241c043afb65a7058075bb381cf52c75270d139e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-07** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2021-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-23** — Preparada para Envio (TPU 12175)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-09T09:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-26T09:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-26T09:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-26T09:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T16:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-16T15:06:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-03-19T13:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-25T14:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-23T14:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-23T14:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-23T14:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-29T10:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-07T14:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-07T12:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-15T19:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-16T15:06:38.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2021-03-25T00:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-25T14:00:43.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2021-04-23T14:44:37.000Z — Preparada para Envio (TPU 12175)
- 2021-05-11T03:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-11T03:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-07T14:23:31.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2021-06-07T14:25:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-12-07T12:26:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-12-07T12:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T18:37:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-10-22T13:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-23T14:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T08:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-06T08:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-21 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-16 — Remessa; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:59:57\.300587954Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-12T17:35:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 35e58d0bca4f8a2be5ae346241c043afb65a7058075bb381cf52c75270d139e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00012841720164013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163631/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Turma Regional de Uniformização
- [TRF6 — 00031183720114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA
- [STJ — 00004796920168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584345/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF6 — 00032441320134013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193985/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / Gabinete 07
- [TJRR — 08021326320258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRR — 08021301020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 6ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 50235553420194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPI — 00002210820128180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 35e58d0bca4f8a2be5ae346241c043afb65a7058075bb381cf52c75270d139e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)