# Registro público: TJCE — 02242771720248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84e8d6b4effe38f726a760141c5bcec1e5a49f72c339d982d46f2a04b3c8ee12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-18** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2024-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-09T16:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-11T14:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-28T11:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-13T14:49:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-16T14:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-13T18:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-09T14:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-13T14:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-12T15:37:30.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-07-17T20:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-13T14:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-17T17:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-20T23:17:47.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2024-04-18T08:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-24T13:14:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-04-18T08:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-12-11T18:51:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-04-12T14:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-07-15T12:50:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-09-04T14:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-12T15:47:24.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-07-18T01:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-17T16:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-20T23:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-15T14:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-20T09:47:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-18T16:33:57.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
- 2024-04-17T16:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-22T13:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-19T11:02:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-12T14:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-17T20:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-12 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-11-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-12-11 para o assunto oficial «Prestação de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02371999020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179745/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02363432920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179603/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02379698320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179150/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00019126820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176198/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJMT — 00002599420098110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173107/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJDFT — 00082785920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA