# Registro público: TJAM — 00002027520258049002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3927bccfd56bc15291ecf6c3f372b9829c475d6e82fdb237eac971432a05732e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-21 - **Último ato com data válida:** 2025-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2025-02-28** — Distribuição (TPU 26) > **2025-02-28** — Distribuição (TPU 26) > **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-21** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime contra a administração ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-21T16:31:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-02-28T14:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-02-28T14:22:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-02-28T14:22:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-02-28T14:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime contra a administração ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T00:13:19\.141000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250228142214 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3927bccfd56bc15291ecf6c3f372b9829c475d6e82fdb237eac971432a05732e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 08102726320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310308/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10986 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal - [TJAM — 02008499420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353303/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10986 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - [TJMS — 00002292220208120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10986 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª Vara - [TJPB — 00006636820198150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10986 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJDFT — 00244889820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10986 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJMT — 00003406520168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109641/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10986 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Cautelar Inominada Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJMT — 00003348720098110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10986 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJGO — 00196438220188090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10986 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 3927bccfd56bc15291ecf6c3f372b9829c475d6e82fdb237eac971432a05732e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)