# Registro público: TRF4 — 00246667820084047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f596512a4e75fac695df582e7b239ac88b5b832ddcfc779c773c03727f4a7f7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-17
- **Último ato com data válida:** 2024-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-17** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2011-09-15** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-29T14:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-19T16:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-27T12:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-25T14:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-02-25T12:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-15T18:12:46.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2009-07-06T16:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-05-14T01:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-13T14:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-02-19T13:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-01-30T17:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-13T16:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-01-13T01:45:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-09T14:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-01-09T14:31:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-11-17T16:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-06T14:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-03T15:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-11-03T01:46:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-24T17:13:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-10-20T13:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-17T17:31:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-17T17:24:31.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2022-08-30T08:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-29T14:27:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-29T14:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T15:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-03T12:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T16:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-23T14:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-30T11:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-09T14:34:44.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2008-11-06T11:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-22T13:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-20T11:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9594)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mandato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-11-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-01-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-07-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-09-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-17 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2011-09-15 relativo a «Mandato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00246875420084047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162052/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50305987220154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237360/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
- [TJRS — 00067072420128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492166/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TRF4 — 50152115720154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480679/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPB — 00006753020148150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145668/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [STJ — 00004358720268272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130757/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TRF5 — 05000426920214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117439/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004273820208160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085784/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE