# Registro público: TJCE — 02227884720218060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7622de7fa239e5e19f6e0e7eaa764888f6accfad1855440757c95bc877b7b1e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 237 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-07 - **Último ato com data válida:** 2025-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-18** — Documento (TPU 581) > **2025-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-18** — Petição (TPU 85) > **2025-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-07T03:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-07T03:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-18T00:07:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-12T08:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-18T15:13:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-21T10:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-07T03:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-07T03:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T10:20:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-12T08:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-16T14:26:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-14T11:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-28T16:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-16T17:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-01T17:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-24T23:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-13T21:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-20T20:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-06T14:01:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-09T09:57:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-07T13:45:25.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-03-22T09:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-04T10:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-18T13:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-02T16:17:02.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-08-07T11:13:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-09T15:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-26T11:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-31T16:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-15T19:42:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-20T16:20:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-04-02T12:35:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-08-17T12:50:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-04-29T20:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-24T11:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-04T16:16:35.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) - 2022-07-16T12:32:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-08-08T13:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175441.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-05-04 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-05-11 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2024-01-18 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2024-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2025-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/234` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:24:44\.542201240Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210406000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7622de7fa239e5e19f6e0e7eaa764888f6accfad1855440757c95bc877b7b1e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02468175920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182943/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAM — 00000013420168042201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206057/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ - [TJAP — 00033328420188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205062/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Cível de Macapá - [TJCE — 02505035920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182192/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02424173620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180405/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRR — 08015516220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204857/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00256910420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204214/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJPE — 00000311320158170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203663/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 7622de7fa239e5e19f6e0e7eaa764888f6accfad1855440757c95bc877b7b1e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 7622de7fa239e5e19f6e0e7eaa764888f6accfad1855440757c95bc877b7b1e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)