# Registro público: TJSP — 00097934620168260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d8c5ada78fb5375e81ec908b79e45e39dbd03d008be938d26dd35978d877448

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T17:42:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-13T17:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T13:49:05.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-09-14T14:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T11:51:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T11:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T12:53:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-31T10:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-09T12:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T12:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-18T09:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T16:09:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-24T18:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-07T18:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T08:47:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-25T14:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T19:51:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-05T15:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-27T16:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T11:57:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-11T12:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T18:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-10T14:55:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-20T16:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T11:12:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-07T17:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T18:52:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-16T16:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-04T23:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-09T06:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-19T14:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-23T10:25:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-23T18:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T18:57:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-22T16:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-12T16:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T09:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-19T14:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T14:29:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-19T14:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-03-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:34:29\.902211812Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160913150647
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d8c5ada78fb5375e81ec908b79e45e39dbd03d008be938d26dd35978d877448

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00054876320188260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJAP — 00045992020208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684818/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAM — 00000163120238047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJSP — 00000888720178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00019771320128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJDFT — 00354552120148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000144120248160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00117214620158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA