# Registro público: TRE-RS — 00000092720186210037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6af15c161d484dcd8dec9c73bd1297d53d123993ecec9fd0c7cf11e2f95651cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-04-16** — Procedência (TPU 219)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-09** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2018-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-05T17:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-06T13:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-16T11:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-02T13:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-02T13:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-09T13:52:42.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-27T14:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-16T11:02:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-16T14:10:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-18T15:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-09 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:54:46\.476000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180305172954
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6af15c161d484dcd8dec9c73bd1297d53d123993ecec9fd0c7cf11e2f95651cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000294620166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761055/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000812920146210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044588/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003767220166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000812320146210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041722/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000048620156210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417696/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003853420166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316885/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000010720266140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316434/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-MA — 00001948320166100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311776/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88ª ZONA ELEITORAL