# Registro público: TRT16 — 00162147320235160007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Ines
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4714f668b0ce04478e26cbb4c07b5040bda7c3dbadc37b05f27f3f78a0912c89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-13T19:12:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-12T08:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-12T09:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T09:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T01:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-21T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-15T21:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-23T16:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-24T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-25T18:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-30T11:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-19T15:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T15:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-20T08:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-08T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-17T22:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-03T15:32:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-08-03T15:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T15:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-04T01:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-04T18:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-09-07T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-25T21:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-26T09:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-27T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-10T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-10T09:34:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-10T09:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-26T09:17:55.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-10-10T10:37:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-04-12T09:15:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-13T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-19T15:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-20T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-03T15:32:49.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-08-04T01:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-27T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-10T09:35:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-10-11T09:59:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:04\.215667656Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-13T19:12:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4714f668b0ce04478e26cbb4c07b5040bda7c3dbadc37b05f27f3f78a0912c89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160573720225160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT16 — 00162157620235160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT18 — 00004864620265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Luziania
- [TRT16 — 00160873620225160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT20 — 00004386420245200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00005491220125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010763820105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT1 — 00067283220145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª Vara do Trabalho de Macaé