# Registro público: TRF5 — 05002742520204059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417573/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e7f5b7a23d2bb9f20391837f425fb6e5ca3f0e06b399935f4c1affc87cdd241

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T16:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-08T12:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-08T12:50:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-01-27T10:15:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-04-28T08:25:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002795120206150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996365/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- [TRT23 — 00001688820205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996270/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00002686820205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995496/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRE-PB — 06002793820206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRT8 — 00001397120205080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT22 — 00004456820205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993893/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [STJ — 00004147220223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993813/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRT13 — 00002695720205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992779/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa