# Registro público: TRF6 — 00168912820104013801 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cd51884e558d43cc244bd0d7965cc9cbe0319c45798f03aff5e6e89cafe6d2f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-19 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Petição (TPU 85) > **2025-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-05-23** — Petição (TPU 85) > **2025-04-07** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-19T13:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-09-23T18:09:47.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-09-25T15:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-10-05T07:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-10-05T07:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}]} - 2014-10-05T07:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-12-19T12:27:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-08T09:44:27.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2018-05-07T13:44:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-07-04T17:08:18.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2021-08-12T15:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-05-23T17:38:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-26T03:59:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-11T20:42:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-19T01:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-09T15:25:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-09T15:26:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-26T05:47:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-25T14:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-15T16:29:43.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2014-12-17T13:50:05.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2014-12-19T14:30:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-04-19T16:22:11.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-07-04T17:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-12T15:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-07T19:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-07T19:53:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2025-05-23T18:47:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-05-23T19:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cd51884e558d43cc244bd0d7965cc9cbe0319c45798f03aff5e6e89cafe6d2f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-05 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-12-15 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-08 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-07-04 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:38\.274851823Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141105070001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2cd51884e558d43cc244bd0d7965cc9cbe0319c45798f03aff5e6e89cafe6d2f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00139521220094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177357/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS - [TRF6 — 00002911720104013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308383/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TRF2 — 50027003720204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF6 — 00013120620114013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176033/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS - [TRF2 — 00007977220104025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176731/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 00247079220094025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176721/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJPR — 00000301920198160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312754/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00002666620178180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66 - **SHA-256 do registro documental:** 2cd51884e558d43cc244bd0d7965cc9cbe0319c45798f03aff5e6e89cafe6d2f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00168912820104013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2cd51884e558d43cc244bd0d7965cc9cbe0319c45798f03aff5e6e89cafe6d2f - **SHA-256 do comentário:** ad8805c9aecd199dd30c8d0815e7233e9d2296676490dfcda0098e2ba95a625e