# Registro público: TRT19 — 00000126020185190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 455b11a121a02d382a15ee207ddfa0bb61403e7ebdb301f5398dbb90ca65fe6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-04-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-04-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cooperativa de Trabalho | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-13T15:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-13T15:41:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-01-15T09:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T07:28:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-21T13:04:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-02-21T13:29:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-03-21T08:53:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-21T10:31:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-03-23T10:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-02T11:43:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-04-02T11:43:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-28T10:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-01-15T09:31:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-03-23T10:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-04-02T11:43:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-04-03T20:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-04-04T19:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-05-28T09:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-05-28T09:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-05-28T10:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-05-28T11:52:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cooperativa de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-13 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-21 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-21 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-21 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-21 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «Cooperativa de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T18:59:55\.236000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180113154105
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 455b11a121a02d382a15ee207ddfa0bb61403e7ebdb301f5398dbb90ca65fe6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000679520205050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13924, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00003745620155020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752, 13996, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000578820195050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13924, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00003747620125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13924, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000185420205050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1563357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13924, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00000068620155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13924, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005638920105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00010918820115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE