# Registro público: TRF3 — 00605507719974036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c243882d18a32a28b4f06ebfb93ddc58fa2cfad17faa2703bc96cdaa7835a69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00138061319974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110931/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004339820134040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF4 — 00154595519944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106914/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00224904320054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105578/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF5 — 05171331920124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682048/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05152469720124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00634601720154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942048/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Gabinete 08
- [TRF6 — 00311114920014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937971/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Gabinete 08