# Registro público: TRF6 — 00013120620114013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cd8417a7ea73900d5b5b8cf8ba7a99fd67e6139556f88b9bd99d987e18bb028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-24** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2020-03-17** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-21** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-27T16:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-07-09T15:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-17T09:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-03T15:07:53.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2014-10-05T07:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-05T07:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}]}
- 2014-10-05T07:00:02.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2018-05-07T14:32:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-04T17:42:56.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2020-01-08T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-22T13:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T16:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-24T16:51:53.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2021-08-03T14:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-20T16:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-26T04:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-30T15:28:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-09T15:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T14:51:52.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2014-09-05T16:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-09-17T09:12:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-04-20T11:21:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-07-04T17:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T08:58:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-16T18:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T13:35:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-03-17T13:58:03.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-08-03T14:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-07T08:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-07T17:38:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cd8417a7ea73900d5b5b8cf8ba7a99fd67e6139556f88b9bd99d987e18bb028.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-03 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-05 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-05 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-04 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2014-10-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:41\.677436491Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141105070001
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cd8417a7ea73900d5b5b8cf8ba7a99fd67e6139556f88b9bd99d987e18bb028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00139521220094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177357/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- [TRF6 — 00002911720104013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308383/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF2 — 50027003720204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00168912820104013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175780/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- [TRF2 — 00565285120084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177924/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00605505520084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177826/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPR — 00000301920198160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312754/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002666620178180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** f33c426ca09687e1301ac5f859d17c452bc53fb5cea7432b35c6f6ad5cce9f75
- **SHA-256 do registro documental:** 8cd8417a7ea73900d5b5b8cf8ba7a99fd67e6139556f88b9bd99d987e18bb028
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013120620114013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cd8417a7ea73900d5b5b8cf8ba7a99fd67e6139556f88b9bd99d987e18bb028.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8cd8417a7ea73900d5b5b8cf8ba7a99fd67e6139556f88b9bd99d987e18bb028
- **SHA-256 do comentário:** c67b52ccb766bf0e81d8e496d68ec1f6ed3e82e572536e5a817a706a79fbb818