# Registro público: TJAL — 07355202420158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31e5d6121e4cc2be1210686ffefa535b7903b24135b5c399a17a9a9f7e1a563d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-31 - **Último ato com data válida:** 2023-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-16** — Desistência (TPU 463) > **2023-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-09** — Petição (TPU 85) > **2022-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-08T07:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-08T07:35:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-11-19T09:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-02T16:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-09T11:23:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-09-29T00:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-29T00:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-05-28T13:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-20T10:38:53.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-11-03T13:24:15.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-04-06T16:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-06T18:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-06T18:01:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-04-17T01:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-09T10:25:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-26T18:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-22T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-16T20:34:21.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-08-16T23:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-17T10:59:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-09T11:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-07T23:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-11-07T23:51:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-11-07T17:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-06T10:06:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-01T08:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-31T17:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-13T16:14:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:20:24\.867000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151218101623 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 31e5d6121e4cc2be1210686ffefa535b7903b24135b5c399a17a9a9f7e1a563d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08047127320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMT — 00003503420128110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR - [TJBA — 80023346320198050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJAL — 08045273520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08044078920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80023078020198050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJAP — 00034871420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJBA — 80006050520198050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 31e5d6121e4cc2be1210686ffefa535b7903b24135b5c399a17a9a9f7e1a563d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)