# Registro público: TJPR — 00084444720208160148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d6cde88238e05508faebbe9d63241701260ef7fbffb054966e7fb431d6a9b9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-27** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Produção Agropecuária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-06T13:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-07-07T14:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-07T14:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T14:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T15:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-07-14T15:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-16T15:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-17T12:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-17T14:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-17T14:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-17T14:21:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-15T13:49:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-09-22T21:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-06-30T12:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-07T14:50:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-14T15:50:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-15T16:35:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-07-15T16:36:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-17T15:18:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-17T15:18:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-23T11:41:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-22T21:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T14:41:27.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-06-30T11:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-30T12:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-30T12:02:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-30T12:02:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6057](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6057)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Produção Agropecuária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-06 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-27 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Produção Agropecuária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-30 no assunto oficial «Produção Agropecuária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003190420184036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021415/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6057
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00001195920074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6057
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Sete Lagoas
- [TRF1 — 00002325220164013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6057
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 08ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00002018920174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6057
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Uruaçu
- [TRF1 — 00002005719824013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6057
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 19ª - Brasília
- [TRF6 — 00000083620114013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6057
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TJRS — 00072116020048210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6057
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Judicial - Cerro Largo
- [TRF3 — 00009008220054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691050/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6057
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO