# Registro público: TST — 00000785020175190064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06f7165fabdaf2151d07aeeefa8b004511336f28cf04e67d98c977d853ddae87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-14
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-31** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-05-14** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T15:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-14T18:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-17T17:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-05-17T17:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-05-25T19:37:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-06-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-05-31T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-06-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-08-27T09:38:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-05-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-05-14T10:31:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-08-27T09:38:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00027923020135010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT5 — 00000585420265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT3 — 00001504420115030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00007948520145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731351/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14034
- [TRT20 — 00003889520255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002125320255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730486/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00001512720145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001587220245230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE