# Registro público: STJ — 00003331520158210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d24148089743647e31e78a4a44d6882f6c78a5bf98eeba456f764752d8602a74 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07 - **Último ato com data válida:** 2022-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-22** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-08-22** — Petição (TPU 85) > **2022-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-17** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241) > **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-03** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-30T10:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-07-08T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2022-07-08T11:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-08-03T15:46:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-08-15T18:00:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-08-15T18:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-08-22T15:21:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-07T15:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-01T05:34:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-03T18:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-17T12:00:16.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241) - 2022-08-18T05:33:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-12T13:40:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-09-12T13:40:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-06-30T11:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-30T21:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-08T10:43:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-08-17T12:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-17T18:52:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-22T15:13:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) - [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-15 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-17 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:44:41\.534894293Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d24148089743647e31e78a4a44d6882f6c78a5bf98eeba456f764752d8602a74 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00039876320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 7752 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 2ª VARA CÍVEL - [STJ — 00003316820118260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155976/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJMT — 00003432319968110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [STJ — 00003362120108160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190154/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [STJ — 00003348220158210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TRF3 — 00004904220164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151929/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJRN — 00116749120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 9ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003438120178110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** d24148089743647e31e78a4a44d6882f6c78a5bf98eeba456f764752d8602a74 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)