# Registro público: TJMS — 00001780820168120800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** I Região - Campo Grande - Criminal - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b64e07ce00e301b8ead7ef19ee24f11a28d8064121e9dea27333ffb55e3f66e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28 - **Último ato com data válida:** 2016-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-01-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-28T07:49:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}} - 2016-01-28T07:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9676) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-21T03:39:26\.451000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160128074941 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b64e07ce00e301b8ead7ef19ee24f11a28d8064121e9dea27333ffb55e3f66e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003410920148140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105973/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): I Região - Campo Grande - Criminal / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - [TJMS — 00002257820178120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059193/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): I Região - Campo Grande - Criminal / 1ª Vara - [TJPI — 00001423420198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151671/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): I Região - Campo Grande - Criminal / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPI — 00001259120208180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787309/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): I Região - Campo Grande - Criminal / 1ª VARA DE PEDRO II - [TJPI — 00001226420198180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729829/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): I Região - Campo Grande - Criminal / VARA ÚNICA DE PORTO - [TJPA — 00000615020208149100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491368/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): I Região - Campo Grande - Criminal / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - [TJMS — 00001979820138120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): I Região - Campo Grande - Criminal / Vara Única - [TJMS — 00001954520198120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): I Região - Campo Grande - Criminal / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 8b64e07ce00e301b8ead7ef19ee24f11a28d8064121e9dea27333ffb55e3f66e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 8b64e07ce00e301b8ead7ef19ee24f11a28d8064121e9dea27333ffb55e3f66e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)