# Registro público: TJRS — 00050341920158210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176525/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176525.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50f4916aae013e783550da8edfd7baa31c3f9373270783c526b3e902c1a5afa8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-13 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-04** — Documento (TPU 581) > **2016-07-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-13T12:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-18T09:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-12T15:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-31T12:31:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2016-06-22T09:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-04T11:30:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-08T10:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-09T11:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-11-16T15:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-19T10:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-19T13:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-12T16:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-13T09:52:09.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2016-05-30T15:32:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-05-30T16:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-22T15:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-04T15:35:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-07-20T15:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-20T16:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-20T18:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-17T16:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-25T17:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-16T16:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-16T17:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-21T12:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-09T15:25:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-11-22T19:25:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50f4916aae013e783550da8edfd7baa31c3f9373270783c526b3e902c1a5afa8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-31 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:12:18\.998108983Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 50f4916aae013e783550da8edfd7baa31c3f9373270783c526b3e902c1a5afa8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00050341920158210050 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara - Getúlio Vargas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 50f4916aae013e783550da8edfd7baa31c3f9373270783c526b3e902c1a5afa8 - **SHA-256 do comentário:** f6da1af1a650ad9b1ca56372a9ac8035deb4851f928e5659b2f4673fe209cbc6