# Registro público: TJPR — 01058831220238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417662/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417662.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** befc7f704813ae80ea9319a766c55f12ffd941de0a2f17efffda520f8b744337

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-17
- **Último ato com data válida:** 2024-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coisa Julgada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-17T15:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-11-17T16:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-11-17T16:52:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-17T16:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-17T16:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-27T15:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-11-27T16:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-28T12:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-28T12:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-29T15:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-29T15:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-30T13:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-11-30T13:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-08-26T16:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-17T16:52:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-17T16:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-27T15:49:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-27T19:17:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-29T13:37:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-29T13:37:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-29T15:28:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-30T16:47:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-01T16:13:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-01T16:13:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-08-26T16:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-26T16:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-26T16:21:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-26T16:21:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13094)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/befc7f704813ae80ea9319a766c55f12ffd941de0a2f17efffda520f8b744337.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-17 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Coisa Julgada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:59\.979410339Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231117165211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: befc7f704813ae80ea9319a766c55f12ffd941de0a2f17efffda520f8b744337

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005177019998160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938903/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13094
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TST — 00203624820155040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943307/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00163006620085010531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930227/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00125022020155150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924348/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00012195820135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001404820235230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276547/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT20 — 00002791420255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436586/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00241372020225240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Coisa julgada: efeitos e limites da decisão imutável](https://wikijuridica.com.br/glossario/coisa-julgada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A coisa julgada formal opera dentro do processo: encerrado o feito, aquela relação processual não se reabre. Já a coisa julgada material projeta efeitos para fora — impede que qualquer outro juiz, em qualquer outro processo, reexamine o que foi decidido no mérito entre as mesmas partes, pela mesma causa de pedir e com o mesmo pedido.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Formal e material: duas camadas de estabilidade

- **Âncoras documentais:** coisa, julgada
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8530fa40fa5433185a0abc41dd42a812bfd407748a2197fc46ad3123bd2f520e
- **SHA-256 do registro documental:** befc7f704813ae80ea9319a766c55f12ffd941de0a2f17efffda520f8b744337
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcoisa-julgada%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01058831220238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Coisa Julgada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** befc7f704813ae80ea9319a766c55f12ffd941de0a2f17efffda520f8b744337
- **SHA-256 do comentário:** cce4d09e7a17e0eb84c6adc9812767cd87c37b097f1fd979035f1416e54ab611