# Registro público: TRT3 — 00001287320105030062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaúna - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176624/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176624.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 641604b3543e3e5e73669ae6b4505c0f15649e31a3517f6c78bfee6436f71e02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-18 - **Último ato com data válida:** 2018-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Relações de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176624.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/641604b3543e3e5e73669ae6b4505c0f15649e31a3517f6c78bfee6436f71e02.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-02 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-17 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-19 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:46\.560299136Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 641604b3543e3e5e73669ae6b4505c0f15649e31a3517f6c78bfee6436f71e02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001968020135030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000510420125030027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 2ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT13 — 00003267420265130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT3 — 00001001920155030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT23 — 00002133820225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT18 — 00005638920105180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / Goiânia - 10a Vara - [TRT14 — 00002760920205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT9 — 00000807020205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001287320105030062 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itaúna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 641604b3543e3e5e73669ae6b4505c0f15649e31a3517f6c78bfee6436f71e02 - **SHA-256 do comentário:** 3b7d2a84e83d99bd8c0e83869a82123af36296d74477185bb0ccfefff97295f5