# Registro público: TSE — 06002161820206020010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27999fd8fe0edce9b75667ccb130dc1d93348d6abd93f038599f554018762418

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-24
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-24T13:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-25T13:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T13:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-24T13:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T13:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-25T13:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-25T13:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-24T21:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-25T16:26:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-25T16:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-25T16:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T19:24:30.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-06-09T19:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-10T12:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-10T12:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-10T12:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T12:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T12:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T12:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-11T00:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-11T00:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-11T00:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-11T00:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-11T21:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-11T22:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-11T22:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-12T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-12T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-15T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-15T13:12:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-15T14:26:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27999fd8fe0edce9b75667ccb130dc1d93348d6abd93f038599f554018762418.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-09 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.032915502Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-24T13:32:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 27999fd8fe0edce9b75667ccb130dc1d93348d6abd93f038599f554018762418

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002938120206100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516495/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06016729620206160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303330/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06006318420206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515705/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002057820206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157541/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000908720166140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706052/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002593820166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705833/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MS — 00001455620166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091375/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MG — 00002331120166130181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090035/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002161820206020010 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27999fd8fe0edce9b75667ccb130dc1d93348d6abd93f038599f554018762418.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27999fd8fe0edce9b75667ccb130dc1d93348d6abd93f038599f554018762418
- **SHA-256 do comentário:** 7a217c2c0f93da3955956bcaadd5d48ec92809b364f62c21b9b3196df446b66e