# Registro público: TJPA — 00002513920148140009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176745/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176745.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05ecdcca2d69408fa60176aa7f18b8ef46b699757630e2c2f0f8188d7a172d94 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16 - **Último ato com data válida:** 2020-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-26** — Petição (TPU 85) > **2014-04-23** — Remessa (TPU 123) > **2014-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-16** — Distribuição (TPU 26) > **2014-01-16** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-16T11:26:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2014-04-23T08:20:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2016-08-26T12:16:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2014-01-16T11:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2014-02-25T16:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2014-02-25T16:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2020-04-07T11:00:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:52:35\.027000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140116112619 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 05ecdcca2d69408fa60176aa7f18b8ef46b699757630e2c2f0f8188d7a172d94 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162977820215160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539531/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TJPA — 00001225820198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375112/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA - [TRT1 — 00100336920155010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539323/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00100369620145010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539316/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT6 — 00000969620225060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539116/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / RECIFE - 19A VARA - [TRT1 — 00100319820145010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538892/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT6 — 00000964320195060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538754/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / RECIFE - 06A VARA - [TRT12 — 00001014720235120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538703/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 05ecdcca2d69408fa60176aa7f18b8ef46b699757630e2c2f0f8188d7a172d94 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)